sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Sobre o trabalho decente

Recentemente a Fundação Seade publicou o resultado de um estudo conjunto com o Dieese sobre a situação do negro no mercado de trabalho da Região Metropolitana de São Paulo que aponta diferenças de salários para o exercício das mesmas funções em comparação com os brancos.
Em 2010, a diferença de rendimento médio por hora entre negros e brancos era de 60,4%. Da mesma forma a taxa de desemprego era ligeiramente maior entre os negros (14% contra 10,9%) e os setores em que proporcionalmente havia um maior número de negros ocupados eram aqueles de menor remuneração e condições mais precárias de trabalho, como a construção civil e o serviço doméstico.
Situações como essa e outras como a diferença salarial e de oportunidades que existe entre homens e mulheres, trabalho forçado e trabalho infantil, estão entre aquelas tipificadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como contrárias ao conceito de trabalho e emprego decente.
Ao aceitarmos esse termo estamos automaticamente concordando com a existência de funções ou ocupações consideradas indecentes. De fato, não muito distante de sua residência talvez você não saiba mas pode estar perto de pessoas vivendo em regime de trabalho semelhante ao de escravidão, quer esteja em uma metrópole desenvolvida ou num ponto remoto da área rural.
Indecente pode ser o trabalho de alguém submetido a condições insalubres ou que exerce alguma atividade e recebe por conta dela quantia insuficiente para o seu sustento.
Pelo censo de 2010, mais da metade (32,2 milhões) dos domicílios brasileiros são ocupados por famílias que sobrevivem com menos de um mínimo mensal. Pior ainda, em 15,8 milhões de domicílios existem famílias sobrevivendo com até meio-salário mínimo de renda mensal e, em 2,4 milhões, sem rendimento algum.
Entre essas famílias deve haver menores de 8 a 10 anos, com idade inferior a 16 anos, a partir da qual, pela Constituição, é permitido o emprego em atividades remuneradas, exercendo alguma função insalubre, com remuneração inadequada, fora dos bancos escolares, empurrados pela situação econômica precária a colaborar com suas famílias para sobreviver.
Questões como essas foram alvo de análise de conferências estaduais realizas em 20 dos 26 estados brasileiros. Em São Paulo, a 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente se deu nos dias 24 e 25 de novembro passado e reuniu mais de 600 pessoas, entre delegados representantes de centrais sindicais, federações patronais, governo e sociedade civil. As propostas aprovadas serão levadas à Conferência Nacional, que, em maio do próximo ano, será promovida em Brasília.
Em São Paulo, a iniciativa será transformada em um agenda estadual de emprego e trabalho decente que será concretizada por uma comissão permanente, constituída pelos mesmos segmentos (empresários, trabalhadores e governo), que organizaram a conferência estadual.
O governo estuda ainda uma política especíifica para o Estado de São Paulo. Tudo isso como tentativa de reduzir os índices da desigualdade social brasileira e amenizar os prejuízos a que está submetida a maioria da nossa população
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Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente de São Paulo.

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